Exagerar na buzina pode render multa ao motorista

buzinandoSegundo o Art.227 do Código de Trânsito Brasileiro a infração é leve, com multa de R$ 53,20

 

A vida agitada, os congestionamentos, o aumento considerável de carros nas vias, enfim, esses elementos fizeram com que muitas pessoas passassem a utilizar a buzina exageradamente. Essa atitude além de irritar os demais usuários, chegando a causar conflitos, pode acabar em multa e perda de pontos na carteira.

 

“Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a buzina deverá ser usada de forma breve, somente para alertar os demais”, explica Celso Alves Mariano, especialista em trânsito e diretor da Tecnodata Educacional. Ainda de acordo com o especialista, esse sinal sonoro é um instrumento importante para advertir os demais usuários da via, mas é comumente utilizado de maneira equivocada, aumentando o nível de estresse no difícil trânsito das grandes cidades.

 

Quando é infração?

 

Buzinar quando o trânsito está engarrafado é considerado um uso indevido, passível de punição.  A infração é considerada leve, com multa de R$ 53,20.

 

Também são consideradas infrações de trânsito: buzinar de modo prolongado, usar a buzina entre às 22h e 6h ou em locais e horários proibidos pela sinalização.

 

Dicas

 

Para utilizar corretamente a buzina, separamos algumas dicas:

 

 

    • Toques rápidos de alerta: em um cruzamento, para dar a vez para outro motorista, ou para avisar o pedestre distraído ou indeciso para atravessar que está facilitando a sua travessia e também para alertar um motorista distraído que não vê o semáforo abrir, por exemplo.

 

    • Utilizar fora das áreas urbanas, quando for conveniente advertir a um condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo.

 

    • Nunca usar na frente de hospitais e outros locais onde há a placa indicativa de proibição.

 

    • Não adianta buzinar em congestionamentos, isso não fará os carros andarem mais rápido.

 

Detran alerta para necessidade de fazer comunicado de venda do veículo

buzina-02_webA transferência de propriedade de veículos é um processo realizado todos os meses por milhares de pessoas no estado do Tocantins. Apenas no mês de Janeiro foram registradas mais de quatro mil transferências.

 

O processo de transferência é simples, contudo, deve ser feito com muita atenção. Uma vez que o recibo de compra e venda do veículo  (CRV – Certificado de Registro de Veículo, conhecido como DUT) é devidamente preenchido e registrado em cartório, a documentação está pronta para ser levada ao Detran, onde será realizada a transferência de fato.

 

No entanto, é comum que após o registro em cartório das assinaturas, o vendedor pense que a transferência foi finalizada. É ai onde está o engano, segundo chefe do departamento jurídico do Detran-TO,  Dr. Luiz Carlos Seixas, o dono do veículo precisa informar o Detran sobre a venda, para, assim, se resguardar de possíveis problemas. “Ao vender um veículo, muitas pessoas não fazem o comunicado da venda ao Detran,  e por isso acabam correndo o risco de responderem por ações que não cometeram”.

 

Desta forma, caso o novo proprietário não efetive a transferência do veículo, o ex proprietário não estará isento das responsabilidades civis, penais e administrativas relacionadas ao veículo. Ou seja, o comunicado de venda funciona como uma prova de que aquele veículo já pertence à outra pessoa. Livrando o vendedor de qualquer acusação referente a acidentes ou má conduta, relacionadas ao veículo em questão. Apesar disso, a cobrança de todas as taxas referentes ao veículo (licenciamento, IPVA, Seguro Obrigatório, Multas) ainda será de responsabilidade do ex proprietário enquanto a transferência de propriedade não for concluída.

 

Como realizar a transferência de um veículo

 

1) O vendedor e o comprador devem preencher o CRV (Certificado de Registro de Veículos) com os dados do vendedor e do comprador, ambas as assinaturas registradas em cartório (Importante não haver nenhum tipo de rasura);

 

2) O vendedor deve fazer o comunicado de venda junto ao Detran, apresentando uma cópia autenticada do CRV, preenchido.

 

3) O comprador deve efetuar o pagamento dos débitos de seu veículo juntamente com a taxa de transferência em qualquer agência bancária.

 

4) O comprador deve encaminhar ao setor de transferências do Detran ou Ciretran cópias do RG, CPF ou CNH. Um comprovante de endereço recente (últimos três meses).

 

5) Vistoria do Veículo.

 

 Com informações da Assessoria de Imprensa

Exame toxicológico será obrigatório para caminhoneiros em abril

caminhaoExames toxicológicos para verificar o consumo de drogas por longos períodos vão ser obrigatórios para caminhoneiros e motoristas de veículos pesados na hora de renovar ou adicionar categoria à habilitação.

 

A determinação está prevista na resolução 517 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e vale a partir de 30 de abril para condutores habilitados nas categorias “C”, “D” e “E”.

 

O objetivo do exame é verificar se o motorista fez uso de drogas ou substâncias proibidas nos últimos 90 dias antes do teste.

 

O exame é feito através de pelos e cabelos, ou unhas. Os laboratórios que vão fazer o teste ainda passam pelo credenciamento do Denatran. O exame é de responsabilidade do usuário e o laudo deve ser apresentado ao dar entrada no processo de adição ou renovação da habilitação.

 

Pelo exame são identificadas a presença ou ausência de maconha e derivados, cocaína e derivados (incluindo crack e merla), opiáceos (incluindo codeína, morfina e heroína), “ecstasy” (MDMA e MDA), anfetamina e metanfetamina, conhecida popularmente como “rebite”.

 

A resolução prevê, também, a verificação do “uso de medicamento prescrito, devidamente comprovado, que possua em sua formulação algum dos elementos”.

 

Através do laudo, a instituição médica credenciada vai atestar a aptidão do condutor. Aqueles que não se submeterem aos exames toxicológicos serão considerados inaptos temporários ou inabilitados até que apresentem o laudo negativo do exame. O laudo tem validade de 30 dias a contar da data que foi expedido.

 

A resolução do Contran prevê que seja criado um banco de dados para analisar a saúde do motorista brasileiro. As informações poderão ser cedidas, por determinação judicial, em caso de acidentes e crimes de trânsito.

 

Fontes: Portal do Trânsito

Cinto de segurança: quem ama a vida usa sempre

cinto-de-seguranca_carroVocê usa o cinto de segurança quando está no banco traseiro de um veículo? Sabia que, de acordo com um estudo da Abramet, usar esse acessório pode diminuir em até 75% o risco de morte em casos de acidentes? Infelizmente, o cinto de segurança do banco de trás muitas vezes é esquecido.

De acordo com uma pesquisa da Agência de Transporte de São Paulo, divulgada em reportagem do Bom Dia Brasil, feita com 19 mil veículos em rodovias do estado, 53% dos passageiros do banco traseiro dos carros não utilizavam o cinto. Entre 2011 e 2014, 69% dos passageiros que estavam no banco de trás e que morreram em acidentes nas rodovias de São Paulo estavam sem o cinto.

Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) promete trazer ainda mais segurança para os ocupantes dos carros: a partir de 2020, todos os veículos zero quilômetro deverão ter apenas o cinto de segurança de três pontos para todos os ocupantes, não havendo mais os abdominais, inclusive no banco traseiro. O apoio de cabeça também será obrigatório em todos os assentos.

A lei atual determina que o cinto de três pontos seja utilizado pelos passageiros da frente e os laterais traseiros, por isso é pouco comum que ele seja encontrado no assento central do banco de trás.

O cinto de segurança é um aliado importante na preservação da vida. Estando os ocupantes do veículo nos bancos da frente ou no banco de trás, todos devem usar o cinto.

 

Fonte: Portal Nacional de Seguros / Portal do Trânsito

Demora para fazer teste do bafômetro não anula multa

bafometroDe acordo com a decisão, ”a prova da infração administrativa prevista no artigo 165, do Código de Trânsito Brasileiro, não se vincula à existência do teste de alcoolemia

 

Se uma pessoa se recusa a fazer o teste do bafômetro, não é possível pedir anulação de multa de trânsito decorrente de depoimento de agente de trânsito que viu sinais de embriaguez no condutor do veículo. Assim determinou o 1º Juizado da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, ao julgar o caso de um homem que se recusou a fazer o teste do bafômetro ao ser flagrado em blitz. Ele tentara anular a multa porque o oficial demorou mais de meia hora para trazer o aparelho para o teste, logo após ter se recusado a fazer o teste de níveis de álcool no sangue.

 

 

De acordo com a decisão, “a prova da infração administrativa prevista no artigo 165, do Código de Trânsito Brasileiro, não se vincula à existência do teste de alcoolemia [teste do bafômetro]”. Desta forma, a Justiça determinou como improcedente o pedido de anulação de multa de trânsito. O motorista recorreu. A ação foi distribuída à 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, mas não chegou a ser julgada, pois não preencheu os requisitos necessários para uma reanálise.

 

 

O autor afirmou que, em julho de 2011, foi abordado por uma blitz realizada pelo Batalhão da Polícia de Trânsito do Distrito Federal, ocasião em que foi questionado se havia consumido bebida alcoólica. A despeito da resposta negativa, o policial o informou que ele deveria realizar o teste do bafômetro. Alega que desceu do carro no intuito de fazer o teste, mas que o policial pediu que aguardasse por alguns instantes. Após sucessivas esperas de mais de 30 minutos, o autor disse que não esperaria mais e que o policial poderia lavrar a multa.

 

 

Autuação regular

 

Imediatamente após essa situação, o policial apareceu com o aparelho do bafômetro. Contudo, o autor manteve sua decisão de não fazer o teste, sustentando que a demora na disponibilização do bafômetro teria sido proposital. Assim, pleiteou a anulação da multa aplicada, bem como das sanções administrativas relacionadas à autuação.

 

 

O Detran-DF apresentou contestação, na qual defende que a autuação do motorista foi absolutamente regular, uma vez que caberia a ele demonstrar o desvio de finalidade ou falsidade dos motivos do ato de infração.

 

 

Indícios legais

 

A decisão explica que, conforme se depreende do disposto no artigo 277, parágrafo 2º, do Código de Trânsito Brasileiro — o qual determina que “a embriaguez poderá ser caracterizada pelo agente de trânsito mediante a obtenção de outras provas em Direito admitidas, acerca dos notórios sinais de embriaguez, excitação ou torpor apresentados pelo condutor”.

 

 

As observações lançadas pelo agente de polícia no auto de infração informam que o condutor possuía indícios embriaguez. “Dessa forma, presume-se regular a autuação, pois os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade, veracidade e legalidade que, por ser relativa, sucumbe na presença de provas em sentido contrário”, concluiu o julgador.

 

 

Assim, constatado que o autor não demonstrou a alegada ilegalidade e ausência de veracidade do ato administrativo impugnado, apesar de ter sido deferida oportunidade ampla para produção probatória, o magistrado julgou improcedente o pedido da inicial.

 

Fontes: Portal do Trânsito

Com informações da assessoria de imprensa do TJ-DF